Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Araripina, no Sertão de Pernambuco, para solicitar a reparação de irregularidades na cadeia pública da cidade, em caráter emergencial, como informa o Diário de Pernambuco.
Em visita da promotoria, no dia 3 de fevereiro, foram constatados problemas como acúmulo de lixo e celas superlotadas. Além disso, ausência de guarita reservada na área do banho de sol, cadeados das celas e de corredores em péssimo estado de conservação e a falta de equipamentos eletrônicos na área administrativa também foram citados no relatório feito pela Justiça.
Os gestores têm 90 dias para reformar o espaço para os encontros conjugais e transformá-lo em sala multifuncional, com atendimento médico, jurídico e assistencial. Também estão previstas obras de construção de uma guarita coberta na área do banho de sol, reforma na cela 5 (que está interditada) e a colocação de grades nas janelas da cozinha. A promotoria também solicitou que a coleta de lixo seja feita três vezes por semana e a limpeza do reservatório da água, trimestralmente.
Por sua vez, caberá a Secretaria de Saúde a responsabilidade de garantir um médico plantonista no Hospital e Maternidade Santa Maria para atendimento de emergência aos detentos, além de assegurar consultas e exames médicos, assistência odontológica e disponibilização de remédios. A Secretaria de Assistência Social deverá promover acompanhamento mensal das famílias dos detentos.
Caso o TAC não seja cumprido, os comissários podem receber multa de R$ 1.000. O valor será revertido ao Fundo Penitenciário Estadual ou Federal.
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